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Felipe Dourado, Advogado
Felipe Dourado
Comentário · há 2 anos
De cara preciso dizer que vejo na descrição dos fatos um estupro, sim. Achei o texto muito bom, penso que é um risco verdadeiro que estamos enfrentando hoje no mundo jurídico, mas acho que no caso o tipo adequado é o estupro mesmo. O art. 213, CP, realmente exige que o constrangimento, termo usado com o sentido de forçar alguém a fazer algo que não quer, seja qualificado pela violência ou grave ameaça. E, de acordo com o caso concreto, não há como afastar encerrar a conduta do agente em si próprio, dizendo ser contravenção ou meramente ato obsceno. O sujeito se valeu de um ambiente fechado para obter prazer sexual com uma pessoa que não consentiu com isso. Até aí realmente ele estava agindo sozinho, mas no momento em que ele ejacula na perna dela não há como não dizer que isso não configura algum tipo de violência. Vale dizer que o art. 213, CP, em momento algum afirma que a violência precisa ser física; ela pode muito bem ser uma violência moral. Nesse caso, o constrangimento ocorre quando a vítima fornece prazer sexual para o agente, o que aconteceu (conforme os relatos, o que para fins de debate devemos presumir verdadeiros nessa discussão). O sentido aqui de constrangimento, como bem dito no texto, é forçar, obrigar. A violência também ocorre quando o agente se vale do ambiente fechado e do corpo da vítima para obter o prazer que queria sem o consentimento dela. Acho que a discussão cabe para discernir se o caso foi de estupro, estupro de vulnerável (por a vítima não poder oferecer resistência, o que vai depender das condições do ônibus) ou violação mediante fraude (por ter o agente se valido do fator surpresa para satisfazer-se, o que também depende de detalhes do caso que não vi). Por mais que eu concorde plenamente com o que foi dito em abstrato na matéria, acho que no caso concreto ocorreu o oposto. A Moral, nesse caso, é um elemento humano que anda em conjunto com o Direito, não se encerra quando da produção legislativa (como entendia Hans Kelsen em sua Teoria Pura do Direito). A Lei está sujeita a interpretações, desde que tais leituras tenham coerência com o texto jurídico. Daí é que se produz a norma. Penso que é perfeitamente possível interpretar que a norma jurídica nesse caso concreto permite a tipificação do agente no crime de estupro por constranger a vítima a com ele praticar ato libidinoso mediante uma violência moral. Repito: penso que você está corretíssimo na sua tese sobre a Moral e o Direito, mas acho que esse caso concreto não é um exemplo desse conflito. Parabéns pelo trabalho!
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